Rifas digitais, influenciadores e LOTEP: os limites jurídicos entre loteria estadual, promoção irregular e título de capitalização
A expansão das chamadas “rifas digitais” promovidas por influenciadores expôs uma zona de tensão regulatória no Brasil. O problema não está apenas no sorteio em si, mas na forma como a atividade é apresentada ao público: muitas campanhas aparecem como se fossem “do influenciador”, utilizam sua imagem, sua audiência e sua credibilidade, mas ao final […]
O Novo Crime de Cessão de Conta “Laranja”: Delimitação Típica ou Expansão da Lavagem de Dinheiro?
A recente alteração promovida pela Lei nº 15.397/2026 reacendeu uma das discussões mais sensíveis do Direito Penal Econômico contemporâneo: os limites dogmáticos da lavagem de dinheiro e o crescimento da criminalização periférica no sistema financeiro. O novo tipo penal inserido no artigo 171, §2º, VII, do Código Penal passou a prever como modalidade de estelionato […]
Melhor Advogado para Defesa em Lavagem de Dinheiro: Como Escolher com Segurança e Autoridade Técnica
A escolha do melhor advogado para defesa em casos de lavagem de dinheiro é uma das decisões mais relevantes dentro do Direito Penal Econômico contemporâneo. A complexidade das investigações, aliada ao rigor crescente da persecução penal, exige uma defesa altamente qualificada, estratégica e tecnicamente estruturada. A Lei nº 9.613/1998, especialmente após a reforma promovida pela […]
JOGO DO TIGRINHO, LAVAGEM DE DINHEIRO E OS LIMITES DA ACUSAÇÃO PENAL
A criminalização excessiva da lavagem de dinheiro voltou ao centro do debate jurídico brasileiro. Em matéria publicada no Diário do Pará, destaquei os riscos da utilização automática do crime de lavagem de dinheiro como reforço acusatório em investigações envolvendo o chamado “jogo do tigrinho” e outros delitos econômicos. Hoje, tornou-se comum a formação de um […]