JOGO DO TIGRINHO, LAVAGEM DE DINHEIRO E OS LIMITES DA ACUSAÇÃO PENAL
A criminalização excessiva da lavagem de dinheiro voltou ao centro do debate jurídico brasileiro. Em matéria publicada no Diário do Pará, destaquei os riscos da utilização automática do crime de lavagem de dinheiro como reforço acusatório em investigações envolvendo o chamado “jogo do tigrinho” e outros delitos econômicos. Hoje, tornou-se comum a formação de um […]
Como se defender de acusação de lavagem de dinheiro?
Lavagem de dinheiro e o risco do expansionismo penal: como se defender em tempos de imputações ampliadas Paulo MoraesAdvogado criminalista, Mestre em Criminologia, LLM em Direito Penal Econômico. Autor da obra Lavagem de Dinheiro – As Veias do Crime. A recente exposição midiática de investigações envolvendo o chamado “jogo do tigrinho” recoloca em evidência um […]
Candidaturas Laranja e Violência Política de Gênero: a Fraude que Subverte a Democracia Representativa
A participação feminina na política brasileira ainda se desenvolve sob o peso de barreiras estruturais historicamente consolidadas. Ameaças, assédio, sabotagens, intimidações, ausência de incentivo, ataques pessoais e recorrentes estratégias de deslegitimação configuram um ambiente de violência política de gênero que compromete a higidez do processo democrático. Trata-se de uma realidade que não apenas restringe o […]
Lavagem de Dinheiro como “Crime-Âncora”: Autonomia, Dosimetria e o Risco de Expansão Desproporcional do Direito Penal Econômico
As recentes operações envolvendo a exploração ilegal de jogos de azar — especialmente os esquemas difundidos por influenciadores digitais — evidenciam um fenômeno que ultrapassa o caso concreto e revela uma tendência estrutural do Direito Penal Econômico contemporâneo: a transformação do crime de lavagem de dinheiro em um verdadeiro “crime-âncora” da persecução penal. Não se […]
Habeas Corpus em Nulidades: A Superação da Formalidade pela Demonstração do Prejuízo
Resumo: O presente estudo analisa a sistemática das nulidades no processo penal brasileiro sob a ótica dos Tribunais Superiores. Investiga-se a transição de um modelo formalista para um modelo finalista, pautado pelo princípio pas de nullité sans grief, e as restrições impostas à concessão de Habeas Corpus em face de preclusões e comportamentos processuais contraditórios. […]
Guia Completo e Prático: Prisões Cautelares, Habeas Corpus e a Jurisprudência em Detalhes
As prisões cautelares tensionam diretamente o princípio constitucional da presunção de inocência. A Constituição Federal estabelece em seu Art. 5º, LXI, que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar. Além disso, o Art. 5º, LVII, […]
A Lavanderia do Sucesso: quando a fama vira instrumento de poder, influência e lavagem de dinheiro.
Nos últimos dias, o noticiário e as redes sociais foram tomados por investigações e especulações envolvendo influenciadores digitais, páginas de grande alcance e artistas do universo musical. No centro desse debate está uma questão incômoda, mas inevitável: até que ponto o sucesso digital é real — e quando ele passa a ser fabricado? Hoje, porém, […]